1. Identificação do Controlador e Operador
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Aegis Soluções Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 62.794.579/0001-69, com sede em Brasília, Distrito Federal, na qualidade de proprietária e mantenedora da plataforma Aegis ERP e dos portais associados.
- Aegis como Controladora: Para dados cadastrais, e-mails de acesso, registros de cobrança, faturamento corporativo e navegação dos contratantes em nossos sites.
- Aegis como Operadora: Para todos os dados inseridos, importados ou gerenciados pelos Contratantes dentro do software Aegis ERP (dados de clientes, colaboradores, notas fiscais e contratos). O Contratante atua como Controlador exclusivo desses dados.
2. Dados Coletados e Finalidades de Uso
Coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a operacionalização dos serviços contratados:
| Categoria de Dados | Exemplos de Dados | Base Legal (Art. 7º LGPD) | Finalidade Primária |
|---|---|---|---|
| Dados de Cadastro e Cobrança | Nome completo, Razão Social, CNPJ/CPF, e-mail corporativo, endereço e subdomínio desejado. | Execução de Contrato (Inciso V) | Criação do ambiente isolado (tenant), faturamento e emissão de notas fiscais de serviço. |
| Dados de Pagamento | Token criptografado do cartão, últimos 4 dígitos, bandeira e histórico de faturas. | Execução de Contrato (Inciso V) | Processamento de assinaturas via infraestrutura homologada PCI-DSS (Stripe). |
| Registros de Conexão e Acesso | Endereço IP, data/hora de login, identificador do dispositivo e navegador. | Obrigação Legal (Marco Civil da Internet, Art. 15) | Segurança da informação, auditoria interna e prevenção a acessos não autorizados. |
| Dados Operacionais da Empresa | Informações financeiras, fiscais, contábeis e de recursos humanos cadastradas no ERP. | Execução de Contrato (como Operadora) | Disponibilização das ferramentas de gestão empresarial contratadas pelo cliente. |
3. Segurança da Informação e Salvaguarda Tecnológica
A Aegis Soluções implementa rigorosas medidas técnicas e organizacionais de segurança para resguardar a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados:
- Criptografia Robusta: Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 e criptografia de dados em repouso com algoritmo AES-256.
- Isolamento Lógico Multitenant: Cada organização possui particionamento lógico exclusivo, garantindo que nenhum usuário de um tenant acesse informações de terceiros.
- Segregação de Funções (SoD): Matriz nativa de controle de acessos (RBAC) com suporte a perfis estratégicos, táticos e operacionais.
- Trilha de Auditoria Permanente: Registro imutável de todas as ações de criação, modificação e exclusão de registros na plataforma.
4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Garantimos aos titulares de dados o exercício pleno e facilitado de todos os seus direitos legais:
- Confirmação e Acesso: Direito de obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados.
- Correção: Direito de solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade de Dados (Art. 18, V): Garantia de extração e exportação de todos os dados cadastrados em formato estruturado e interoperável (JSON/CSV).
- Eliminação e Direito ao Esquecimento: Exclusão segura dos dados pessoais após o encerramento do contrato, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.
5. Política de Retenção e Descarte Seguro de Dados
Em caso de término ou suspensão contratual por inadimplência, a Aegis Soluções NÃO realiza a exclusão sumária de dados. Os registros permanecem acessíveis em Modo Somente Leitura para exportação por até 60 dias, e posteriormente sob custódia de guarda legal em cold storage por até 180 dias, em estrita observância ao Marco Civil da Internet e à LGPD.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Aegis Soluções não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a prestação do serviço:
- Stripe Inc.: Processamento seguro de pagamentos e assinaturas com certificação internacional PCI-DSS Nível 1.
- Google Cloud Platform (GCP): Provedor de infraestrutura de nuvem, banco de dados (Firestore), APIs de Inteligência Artificial corporativa (Vertex AI / Gemini Enterprise) e hospedagem de alta disponibilidade com certificações ISO 27001 e SOC 2.
7. Tratamento de Dados por Recursos de Inteligência Artificial e Agentes Autônomos
Todos os dados operacionais, fiscais, contábeis ou cadastrais submetidos aos recursos de Inteligência Artificial da Aegis (como Copilot, automações e agentes) são processados em instâncias corporativas privadas providas pela infraestrutura do Google Cloud. Seus dados empresariais e dados pessoais NÃO são utilizados para retreinar modelos fundacionais públicos do Google ou de quaisquer terceiros.
- Sanitização Preventiva de Dados Sensíveis (PII): A plataforma conta com camada de guardrails agênticos que mascara proativamente dados como CPFs, chaves de acesso e credenciais antes do envio para modelos de linguagem.
- Controle de Ciclo de Vida e Sessão: Prompts e respostas agênticas não são indexados de forma pública e mantêm retenção restrita ao escopo temporal da sessão de trabalho ou arquivamento de auditoria interna da organização contratante.
- Supervisão Humana (Human-in-the-Loop): Operações críticas automatizadas por agentes exigem homologação de operadores humanos autorizados, prevenindo execuções automáticas indevidas ou não supervisionadas.
8. Canal de Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados ou enviar notificações relacionadas à privacidade, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): André Lucas de Morais
E-mail Oficial DPO: dpo@aegissolucoes.dev.br
Suporte Geral e Privacidade: suporte@aegissolucoes.dev.br
Prazo Máximo de Resposta: Até 15 (quinze) dias úteis contados da data do requerimento formal.
9. Foro de Eleição
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.